ENCCEJA - 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) disponibilizou no dia 22/12/2023 as notas dos participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA Ensino Médio, realizado no ano de 2023, no ambiente virtual http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial

O Exame Nacional para Certificação parcial ou completo de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é direcionado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no Exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §§1º e 2º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: "Tenha, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenha, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio".

No IFPA, a formalização do processo eletrônico para a solicitação de certificado com base nas notas do ENCCEJA 2023 junto ao Setor de Protocolo do campus será a partir de 29 de janeiro de 2024. Não há cobrança de nenhuma taxa.

Já a declaração parcial de proficiência contendo as áreas de conhecimento em que o participante obteve a pontuação mínima exigida pelo exame nacional poderá ser solicitada eletronicamente a partir de 02 de janeiro de 2024 em que o próprio participante poderá gerar e imprimir do sistema do IFPA, sem necessidade de assinatura por parte de um servidor do IFPA, haja vista que a declaração é gerada com um código autenticador de veracidade. Não há cobrança de nenhuma taxa.

Para obtenção da certificação de proficiência do Ensino Médio conferida pelo exame nacional é necessário que o participante tenha obtido a pontuação mínima de 100,0 (cem) pontos em cada uma das provas objetivas das áreas de conhecimento e o mínimo de 5,0 (cinco) pontos na Redação, avaliadas pelo ENCCEJA Ensino Médio. 

Em razão de sua natureza e das diretrizes da Matriz de Referência do ENCCEJA, a prova de Redação é concebida como integrante da área de conhecimento Linguagem, Códigos e suas Tecnologia (componentes curriculares/disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física). O participante deverá atingir ao mesmo tempo: o mínimo de 100,0 (cem) pontos na prova objetiva na área de conhecimento Linguagem, Códigos e suas Tecnologia, e, no mínimo, 5 (cinco) pontos na prova de Redação em uma mesma edição do exame.

Portanto, para ser considerado aprovado na área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação o participante deverá ter obtido, cumulativamente, no mínimo 100,0 (cem) pontos na prova de Linguagens e 5,0 (cinco) pontos na Redação na mesma edição do exame nacional. O estudante somente será habilitado na referida área de conhecimento nesta condição. Caso o participante tenha alcançado, por exemplo, o mínimo de 100,0 (cem) pontos na prova de Linguagens, mas menos de 5,0 (cinco) pontos na Redação não será considerado aprovado na área de conhecimento de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, devendo o participante realizar novamente a prova dessa área em nova edição do exame nacional.

O participante que não obtiver as notas mínimas para certificação de proficiência do Ensino Médio em cada uma das áreas de conhecimento terá direito à declaração parcial de proficiência contendo apenas as áreas de conhecimento em que obteve a pontuação mínima exigida pelo exame nacional.

O participante que obtiver as notas mínimas de 100,0 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 5,0 (cinco) pontos na Redação poderá solicitar certificação equivalente ao Ensino Médio, a ser emitida pelo campus do IFPA informado pelo participante no ato de sua inscrição no exame nacional.

O IFPA somente se responsabilizará pela emissão de certificação aos participantes do ENCCEJA Ensino Médio, edição 2023, que o indicaram como instituição certificadora no ato da inscrição.

COMO SOLICITAR O CERTIFICADO OU A DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA

1. Certidão de Nascimento ou Casamento;
2. Cédula de identidade;
3. CPF;
4. Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou quitação eleitoral emitida por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
5. Documento Militar (de alistamento, de reservista ou de dispensa) que comprove sua situação regular ao Serviço Militar Obrigatório, para homens maiores de 18 anos;
6. Comprovante atualizado de residência com CEP;
7. Boletim Individual de resultados do ENCCEJA impresso por meio do site do INEP (www.inep.gov.br);
8. Declaração de Proficiência ou Boletim de Resultados do ENCCEJA de edições anteriores, quando for o caso;
9. Declaração de Proficiência ou Boletim de Resultados do ENEM, quando for o caso;
10. Declaração que não possui o ensino médio completo fornecida pelo IFPA;
11. Procuração com poderes específicos e firma reconhecida (caso não seja o titular do certificado ou declaração);
12. Documento Oficial de Identidade com foto do procurador do titular do certificado ou declaração, quando for o caso;
13. 01 (uma) fotografia digital contendo imagem facial em tamanho 3x4.
14. Comprovante de preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de certificação do ENCCEJA no site https://certificado-encceja.ifpa.edu.br/

O participante deverá digitalizar/escanear, em formato PDF, o REQUERIMENTO – CERTIFICAÇÃO ENCCEJA, devidamente preenchido e assinado, e a documentação necessária para sua certificação, e enviar por e-mail para o Setor de Protocolo do campus do IFPA que como instituição certificadora para formalização de processo eletrônico de certificação.

Não será aceita outra forma de envio do requerimento e/ou da documentação, que não seja para o e-mail do Setor Protocolo do campus do IFPA responsável pela certificação do participante, cujos e-mail constam listados abaixo.

O prazo para entrega do Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base no ENCCEJA será de até 60 dias, contados a partir da data de formalização do processo eletrônico junto ao Setor de Protocolo do campus do IFPA, que deverá ser formalizado a partir de 29 de janeiro de 2024. Para solicitar a 2ª Via do certificado de conclusão do Ensino Médio com base nas notas obtidas no ENCCEJA, o participante deverá digitalizar/escanear, em formato PDF, e enviado para e-mail do Setor de Protocolo do campus do IFPA que o certificou apenas o REQUERIMENTO – CERTIFICAÇÃO ENCCEJA, devidamente preenchido e assinado, e cópias digitalizadas legíveis dos seguintes documentos:

1. Certidão Nascimento ou Casamento (quando houver mudança nome e/ou estado civil);
2. Documento Oficial de Identificação com foto (para todas as solicitações de 2ª via).
3. Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (quando houver cobrança de taxa).

 Para o recebimento do certificado de conclusão do Ensino com base nas notas obtidas no ENCCEJA, seja primeira ou segunda via, o participante deverá se dirigir ao Setor de Registro Acadêmico ou Secretaria Acadêmica do campus do IFPA para o qual solicitou sua certificação munido de documento de identificação oficial com foto, e caso seja um procurador, este deverá estar munido da procuração e documento de identificação oficial com foto.
O certificado só será entregue presencialmente no Setor de Registro Acadêmico ou Secretaria Acadêmica do campus do IFPA certificador do participante.
O IFPA não envia o certificado por via Postal (Correios) ou por e-mail (correio eletrônico). Não há opção de certificado digital do ENCCEJA.

OS CAMPI DO IFPA CERTIFICADORES DO ENCCEJA ENSINO MÉDIO 2023 SÃO:

1. CAMPUS ABAETETUBA
2. CAMPUS ALTAMIRA
3. CAMPUS ANANINDEUA
4. CAMPUS BELÉM
5. CAMPUS BRAGANÇA
6. CAMPUS BREVES
7. CAMPUS CAMETÁ
8. CAMPUS CASTANHAL
9. CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
10. CAMPUS ITAITUBA
11. CAMPUS MARABÁ INDUSTRIAL
12. CAMPUS MARABÁ RURAL
13. CAMPUS ÓBIDOS
14. CAMPUS PARAGOMINAS
15. CAMPUS PARAUAPEBAS
16. CAMPUS SANTARÉM
17. CAMPUS TUCURUÍ

Dúvidas sobre o resultado do ENCCEJA devem ser sanadas por meio do 0800.616161 e pelo Fale Conosco no http://portal.inep.gov.br. Para mais informações consulte a Resolução n° 025/2018 – CONSUP/IFPA.

PARA DOWNLOAD

• Edital ENCCEJA 2023 (Edital nº 019/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica nº 130/2022 (INEPxIFPA)
• Portaria nº 458/2020 (Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica)
• Requerimento - Certificação ENCCEJA
• Declaração que não possui o Ensino Médio completo 
• Resolução n° 025/2018 – CONSUP/IFPA